RHC 188372 - ACORDAO

RHC 188372 - ACORDAO

A Corte entendeu que a abordagem e a busca foram legítimas por haver fundada suspeita concreta — evidenciada pela arrancada brusca do veículo e pelo arremesso de um pacote — e que a decretação e manutenção da prisão preventiva estão justificadas pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: 988g de maconha e 5g de cocaína) e pelos antecedentes dos envolvidos, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: BRUNO CORREA GRUHN; Agravante: WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO CORREA GRUHN

Agravante

WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a abordagem e a busca foram legítimas por haver fundada suspeita concreta — evidenciada pela arrancada brusca do veículo e pelo arremesso de um pacote — e que a decretação e manutenção da prisão preventiva estão justificadas pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: 988g de maconha e 5g de cocaína) e pelos antecedentes dos envolvidos, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.