RHC 189778 - DECISAO

RHC 189778 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a pretensão do recorrente já foi atendida com a expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem e o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: KAUA FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KAUA FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a pretensão do recorrente já foi atendida com a expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem e o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.