HC 891182 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a apreciação pretendida exigiria revolvimento do acervo probatório; não há flagrante ilegalidade evidente, pois as buscas e a prisão em flagrante decorreram de fundada suspeita (usuário apontou local de compra), estando as diligências amparadas pela jurisprudência do STF e do STJ.
- Parties
- Paciente: TANDERSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Nulidade Da Prova, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
TANDERSON DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar por violação do domicílio
- 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, § 2º do CPP
- 3 limitações do habeas corpus quanto ao revolvimento do acervo probatório
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a apreciação pretendida exigiria revolvimento do acervo probatório; não há flagrante ilegalidade evidente, pois as buscas e a prisão em flagrante decorreram de fundada suspeita (usuário apontou local de compra), estando as diligências amparadas pela jurisprudência do STF e do STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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