HC 867744 - DECISAO

HC 867744 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta e da considerável quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de tutela da ordem pública; alegações sobre proporcionalidade não foram conhecidas por supressão de instância, e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para desconstituir a prisão cautelar quando há elementos que autorizam sua manutenção.

Parties
Paciente: paciente; Parte Resistente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Parte Resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 apreciação de alegação de violação do princípio da proporcionalidade (não conhecida por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente motivada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta e da considerável quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstrando o periculum libertatis e a necessidade de tutela da ordem pública; alegações sobre proporcionalidade não foram conhecidas por supressão de instância, e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para desconstituir a prisão cautelar quando há elementos que autorizam sua manutenção.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.