HC 893939 - DECISAO

HC 893939 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida, vultuosa quantia em dinheiro, apreensão de balanças de precisão e existência de inquérito policial anterior), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, pelo que se denegou a ordem habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO RAFAEL RABELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOAO RAFAEL RABELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância da quantidade de droga e dinheiro apreendidos

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a prisão preventiva (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida, vultuosa quantia em dinheiro, apreensão de balanças de precisão e existência de inquérito policial anterior), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, pelo que se denegou a ordem habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.