HC 897655 - DECISAO

HC 897655 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não conheceu do writ e o impetrante não impugnou especificamente esse não conhecimento, de modo que a apreciação do mérito aqui implicaria indevida supressão de instância; assim, imposição de indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL MENDES ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316, Cpp)
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316, Cpp)

Case Brief

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Parties

RAFAEL MENDES ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da custódia preventiva
  2. 2 supressão de instância por matéria não debatida nas instâncias inferiores
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de recurso de apelação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não conheceu do writ e o impetrante não impugnou especificamente esse não conhecimento, de modo que a apreciação do mérito aqui implicaria indevida supressão de instância; assim, imposição de indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.