RHC 192265 - DECISAO

RHC 192265 - DECISAO

O recurso foi negado porque a demora processual foi explicada por circunstâncias justificadas (internação hospitalar, dificuldades na notificação, atos processuais realizados), não havendo desídia do Judiciário; a instrução tramita regularmente, a gravidade do crime e precedentes do STJ respaldam a manutenção da prisão preventiva, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: RAUL NYCOLAS DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

RAUL NYCOLAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 razoável duração do processo e princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a demora processual foi explicada por circunstâncias justificadas (internação hospitalar, dificuldades na notificação, atos processuais realizados), não havendo desídia do Judiciário; a instrução tramita regularmente, a gravidade do crime e precedentes do STJ respaldam a manutenção da prisão preventiva, afastando o constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.