HC 897056 - DECISAO

HC 897056 - DECISAO

Considerando a jurisprudência consolidada do STJ que admite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando igualmente preponderantes, e verificado que o paciente possui apenas um processo utilizado para fins de reincidência, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se à compensação, redimensionando a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: BRUNO BRIAN DOMINGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0001235-27.2017.8.26.0577)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus; Concessão Da Ordem Para Redimensionar a Pena)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, concedida a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

BRUNO BRIAN DOMINGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0001235-27.2017.8.26.0577)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Habeas Corpus; Concessão Da Ordem Para Redimensionar a Pena)

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio e possibilidade de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência consolidada do STJ que admite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando igualmente preponderantes, e verificado que o paciente possui apenas um processo utilizado para fins de reincidência, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se à compensação, redimensionando a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, concedida a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem para redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.