HC 870569 - DECISAO
Denega-se a ordem porque não houve flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia elementos concretos e fundadas razões (local conhecido por tráfico, fuga dos presentes ao avistar polícia, sacola com drogas, dinheiro e confissão) que justificaram a busca; além disso, o habeas corpus não permite reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: THIAGO VINICIUS PAULINO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006
Case Brief
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Parties
THIAGO VINICIUS PAULINO SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de justa causa (art. 240 e ss. do CPP)
- 2 fundada suspeita/justa causa como requisito para busca pessoal
- 3 admissibilidade das provas apreendidas em busca pessoal
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque não houve flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia elementos concretos e fundadas razões (local conhecido por tráfico, fuga dos presentes ao avistar polícia, sacola com drogas, dinheiro e confissão) que justificaram a busca; além disso, o habeas corpus não permite reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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