HC 883666 - ACORDAO

HC 883666 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em decisão fundamentada que demonstrou periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,506kg de maconha, 207g de cocaína, 100g de crack e 11g de MDMA), além de indícios de tráfico intermunicipal e dúvidas sobre residência, indicando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: CRISTHOFFER GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

CRISTHOFFER GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação suficiente para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas como demonstração da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em decisão fundamentada que demonstrou periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,506kg de maconha, 207g de cocaína, 100g de crack e 11g de MDMA), além de indícios de tráfico intermunicipal e dúvidas sobre residência, indicando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental