HC 877972 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após ampla dilação probatória e sentença condenatória de primeiro grau que analisou e rejeitou as nulidades arguidas, a custódia passou a se fundar em novo título (sentença condenatória) e não há fatos novos que justifiquem a revisão da medida detentiva.
- Parties
- Paciente: Elton Alex de Souza Abreu; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Sentença Condenatória, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Elton Alex de Souza Abreu
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilicitude da busca pessoal
- 2 violação de domicílio
- 3 nulidade do interrogatório por violação do direito ao silêncio
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após ampla dilação probatória e sentença condenatória de primeiro grau que analisou e rejeitou as nulidades arguidas, a custódia passou a se fundar em novo título (sentença condenatória) e não há fatos novos que justifiquem a revisão da medida detentiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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