HC 884897 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, porque o tribunal de origem deferiu a liberdade provisória da paciente em 16/04/2024 no processo 1504374-82.2023.8.26.0291, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo assim à pretensão do writ.
- Parties
- Paciente: INGRIDNY NAARA MARTINS ARIOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus (perda de objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
INGRIDNY NAARA MARTINS ARIOTTI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 incidência do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
- 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, porque o tribunal de origem deferiu a liberdade provisória da paciente em 16/04/2024 no processo 1504374-82.2023.8.26.0291, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo assim à pretensão do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus (perda de objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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