HC 909031 - DECISAO

HC 909031 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus enquanto substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da relevante quantidade de entorpecentes, do modo de execução, do risco à ordem pública e da probabilidade de reiteração delitiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus enquanto substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da relevante quantidade de entorpecentes, do modo de execução, do risco à ordem pública e da probabilidade de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se