HC 897405 - ACORDAO

HC 897405 - ACORDAO

Houve demonstração do periculum libertatis pela conjugação da quantidade e variedade das drogas apreendidas (5 porções de maconha e 90 pedras de crack; total 27,86g), ação penal em andamento por idêntica conduta, histórico criminal e indícios de integração ao PCC, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas são insuficientes; ademais, não se identifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem via habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCO TULIO DO CARMO SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa (pcc)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa (pcc)

Case Brief

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Parties

MARCO TULIO DO CARMO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve demonstração do periculum libertatis pela conjugação da quantidade e variedade das drogas apreendidas (5 porções de maconha e 90 pedras de crack; total 27,86g), ação penal em andamento por idêntica conduta, histórico criminal e indícios de integração ao PCC, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas são insuficientes; ademais, não se identifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental impetrado em benefício de MARCO TULIO DO CARMO SOUZA
  • manutenção da prisão preventiva do paciente