HC 852400 - DECISAO

HC 852400 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de flagrante forjado exigem reexame aprofundado das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela comprovação de materialidade e autoria e pela ausência de elementos que comprovem o flagrante forjado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Flagrante Forjado, Habeas Corpus, Reexame Probatório, Prisão Preventiva, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Flagrante Forjado Habeas Corpus Reexame Probatório Prisão Preventiva Ônus Da Prova

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Parties

ALEXSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de flagrante forjado exige reexame exauriente do conjunto probatório
  2. 2 limitação cognitiva do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de flagrante forjado exigem reexame aprofundado das provas, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela comprovação de materialidade e autoria e pela ausência de elementos que comprovem o flagrante forjado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.