HC 897856 - DECISAO

HC 897856 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque, nos limites da cognição sumaríssima, existem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: tentativa de evasão, apreensão de diversas drogas acondicionadas para comércio (62g cocaína, 32g haxixe, 89g maconha, 16g crack, 27g ecstasy), montagem do ponto de tráfico, valor em espécie e rádio transmissor, bem como a condição de reincidente do paciente e o fato de estar em saída temporária, tornando insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: Daniel Barbosa Dos Santos; Adolescente Infrator: Gabriel dos Santos Pereir; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Saída Temporária, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Saída Temporária Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Daniel Barbosa Dos Santos

Paciente

Gabriel dos Santos Pereir

Adolescente Infrator

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II e art. 282, §6º CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque, nos limites da cognição sumaríssima, existem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública: tentativa de evasão, apreensão de diversas drogas acondicionadas para comércio (62g cocaína, 32g haxixe, 89g maconha, 16g crack, 27g ecstasy), montagem do ponto de tráfico, valor em espécie e rádio transmissor, bem como a condição de reincidente do paciente e o fato de estar em saída temporária, tornando insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se