RHC 189726 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 25/10/2023, o que constitui novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, implicando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente / Recorrente: JOELYSSON CANDIDO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOELYSSON CANDIDO DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por prolação de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 25/10/2023, o que constitui novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, implicando perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se