RHC 195904 - DECISAO

RHC 195904 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta do agente, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela confissão e pelo contexto fático que demonstra risco concreto à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, comprovado o periculum libertatis, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEF COELHO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALEF COELHO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta do agente, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos, pela confissão e pelo contexto fático que demonstra risco concreto à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, comprovado o periculum libertatis, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.