HC 908268 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem, não havendo elementos capazes de afastar a fundamentação da prisão preventiva baseada em indícios de materialidade e autoria e risco à ordem pública.
- Parties
- Paciente: GILVAN FEITOSA EVANGELISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GILVAN FEITOSA EVANGELISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 fundamentação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem, não havendo elementos capazes de afastar a fundamentação da prisão preventiva baseada em indícios de materialidade e autoria e risco à ordem pública.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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