HC 898420 - DECISAO

HC 898420 - DECISAO

Havia fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, dadas as circunstâncias narradas (forte odor de maconha sentido da via pública, visualização de pessoa com vaso de maconha, localização de mais de 12kg de droga e estrutura de cultivo), o que afasta a nulidade das provas; assim, não se justifica a relaxação da condenação por tráfico e associação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SERGIO TADEU MATOS DE SOUZA; Paciente: WELLINGTON TEIXEIRA DE MENDONCA; Paciente: outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

SERGIO TADEU MATOS DE SOUZA

Paciente

WELLINGTON TEIXEIRA DE MENDONCA

Paciente

outros

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso policial em domicílio sem mandado em razão de flagrante
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de violação de domicílio
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico e associação

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, dadas as circunstâncias narradas (forte odor de maconha sentido da via pública, visualização de pessoa com vaso de maconha, localização de mais de 12kg de droga e estrutura de cultivo), o que afasta a nulidade das provas; assim, não se justifica a relaxação da condenação por tráfico e associação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.