HC 786030 - ACORDAO

HC 786030 - ACORDAO

Constatada a existência de fundadas razões para a busca domiciliar (comportamento evasivo dos acusados ao avistar a viatura, apreensão de porções de maconha e cocaína no veículo, existência de mandado de prisão em aberto contra o agravante, divergência sobre o endereço e confissão do agravante indicando depósito de entorpecentes e arma), a atuação policial foi considerada correta; as provas e depoimentos foram apreciados pelas instâncias ordinárias e não há hipótese de habeas corpus para revolver o acervo fático-probatório, pelo que se manteve a decisão agravada e se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ADRIANO DE LIMA; Recorrente: ALAN DE ASSIS IZIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma; Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Ingresso Em Domicílio, Testemunho Indireto, Teoria Da Perda De Uma Chance, Nulidade, Sustentação Oral, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Ingresso Em Domicílio Testemunho Indireto Teoria Da Perda De Uma Chance Nulidade Sustentação Oral +1 more

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Parties

ADRIANO DE LIMA

Agravante

ALAN DE ASSIS IZIDORO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 valoração do depoimento policial e prova testemunhal indireta
  3. 3 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Constatada a existência de fundadas razões para a busca domiciliar (comportamento evasivo dos acusados ao avistar a viatura, apreensão de porções de maconha e cocaína no veículo, existência de mandado de prisão em aberto contra o agravante, divergência sobre o endereço e confissão do agravante indicando depósito de entorpecentes e arma), a atuação policial foi considerada correta; as provas e depoimentos foram apreciados pelas instâncias ordinárias e não há hipótese de habeas corpus para revolver o acervo fático-probatório, pelo que se manteve a decisão agravada e se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos