HC 895933 - ACORDAO

HC 895933 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 3,375kg de cocaína e pela reincidência, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: VÍTOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

VÍTOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão após sentença condenatória
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de 3,375kg de cocaína e pela reincidência, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus