HC 916178 - DECISAO

HC 916178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o transporte interestadual de aproximadamente 4,02 kg de cocaína em quatro 'tijolos', o que demonstra maior desvalor da conduta, periculosidade e risco de reiteração criminosa — justificando a manutenção da custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUDMILA DA SILVA BARRIOS DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Justiça Gratuita

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Parties

LUDMILA DA SILVA BARRIOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o transporte interestadual de aproximadamente 4,02 kg de cocaína em quatro 'tijolos', o que demonstra maior desvalor da conduta, periculosidade e risco de reiteração criminosa — justificando a manutenção da custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.