HC 907870 - DECISAO

HC 907870 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente que deferiu ao paciente a extensão dos benefícios concedidos ao corréu nos autos do HC 907876, tornando sem objeto o pedido originário.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: Gabriel; Corréu: Gustavo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Gabriel

Corréu

Gustavo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do tráfico privilegiado
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento
  3. 3 perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente que deferiu ao paciente a extensão dos benefícios concedidos ao corréu nos autos do HC 907876, tornando sem objeto o pedido originário.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.