HC 912242 - DECISAO

HC 912242 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituição do recurso próprio, não se demonstrando flagrante ilegalidade; a valoração das provas (testemunhos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias da prisão) foi suficiente para a condenação, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via eleita (Súmula 7).

Parties
Paciente: EVERSON RODRIGO MARQUES DE SOUZA DOS SANTOS; Corréu: IAGO TAVARES MARTINS; Corréu: VINÍCIUS AGOSTINHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

EVERSON RODRIGO MARQUES DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

IAGO TAVARES MARTINS

Corréu

VINÍCIUS AGOSTINHO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituição do recurso próprio, não se demonstrando flagrante ilegalidade; a valoração das provas (testemunhos policiais, apreensão de drogas e circunstâncias da prisão) foi suficiente para a condenação, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via eleita (Súmula 7).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.