HC 897275 - ACORDAO

HC 897275 - ACORDAO

Houve fundada suspeita concreta que autorizou a busca veicular/pessoal (operação policial, condutora sem CNH, nervosismo dos ocupantes e odor de maconha); não se verificou constrangimento ilegal, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: Lucas de Souza Queiroz; Órgão/julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Constrangimento Ilegal

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Parties

Lucas de Souza Queiroz

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão/julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e veicular por ausência de justa causa
  2. 2 Exigência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Validade das provas obtidas e das provas derivadas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita concreta que autorizou a busca veicular/pessoal (operação policial, condutora sem CNH, nervosismo dos ocupantes e odor de maconha); não se verificou constrangimento ilegal, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a decisão agravada.