HC 899476 - DECISAO
Denegado o habeas corpus porque a matéria suscitada exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório — vedado na via estreita do habeas corpus — e as instâncias ordinárias registraram indícios robustos de tráfico (44 porções, cerca de 49 g, laudos e depoimentos), suficientes para manutenção da condenação.
- Parties
- Paciente: LINDAL SOARES DE ABREU; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Desclassificação Para Posse Para Consumo
Case Brief
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Parties
LINDAL SOARES DE ABREU
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Pode o habeas corpus apreciar pedido de absolvição por insuficiência probatória que demanda reexame fático-probatório?
- 2 Há provas suficientes nos autos para configurar tráfico de drogas, considerando quantidade e fracionamento?
- 3 O fato de o acusado ser usuário afasta a possibilidade de tráfico?
Ratio Decidendi
Denegado o habeas corpus porque a matéria suscitada exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório — vedado na via estreita do habeas corpus — e as instâncias ordinárias registraram indícios robustos de tráfico (44 porções, cerca de 49 g, laudos e depoimentos), suficientes para manutenção da condenação.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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