HC 896195 - ACORDAO

HC 896195 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental, por entender que houve fundadas razões para o ingresso no domicílio em situação de flagrante (denúncia, perseguição, identificação da placa, visualização da motocicleta na garagem e fuga para o interior), e que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de armas e grande quantidade/variedade de entorpecentes) e na reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse/porte Irregular De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse/porte Irregular De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por alegada invasão de domicílio
  2. 2 fundadas razões para ingresso domiciliar e flagrante
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental, por entender que houve fundadas razões para o ingresso no domicílio em situação de flagrante (denúncia, perseguição, identificação da placa, visualização da motocicleta na garagem e fuga para o interior), e que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de armas e grande quantidade/variedade de entorpecentes) e na reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental