HC 921555 - DECISAO

HC 921555 - DECISAO

Há nos autos sequência de atos processuais e designação de audiência de instrução e julgamento, sem demonstração de mora estatal ou paralisação indevida do processo; considerando a complexidade da matéria e a pluralidade de réus, não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Réu/paciente: paciente; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoabilidade E Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoabilidade E Proporcionalidade Medidas Cautelares

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Parties

paciente

Réu/paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 complexidade do processo e pluralidade de réus
  3. 3 ausência de mora estatal na tramitação

Ratio Decidendi

Há nos autos sequência de atos processuais e designação de audiência de instrução e julgamento, sem demonstração de mora estatal ou paralisação indevida do processo; considerando a complexidade da matéria e a pluralidade de réus, não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.