HC 925621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e prova de materialidade, periculosidade concreta demonstrada pelo modus operandi e quantidade de droga transportada, além da reincidência e risco de reiteração delitiva — razões que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a negativa de recurso em liberdade após a condenação em primeiro grau.

Parties: Paciente: PEDRO FELIPE DA SILVA CALHEIROS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SERGIPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PEDRO FELIPE DA SILVA CALHEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da custódia
3 possibilidade de apelar em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Cientifique-se o membro do parquet federal.