HC 925458 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória exige reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus, e não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO HENRIQUES ELIAS ROQUE TADEU DE CASTRO NEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas, Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
GUSTAVO HENRIQUES ELIAS ROQUE TADEU DE CASTRO NEVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 insuficiência probatória e necessidade de reexame do conjunto probatório
- 3 requisito da flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória exige reexame aprofundado do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus, e não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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