RHC 200099 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão de primeira instância demonstrou, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: investigação prévia, grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 2.300 kg, sendo 1.944 kg no veículo), indícios de distribuição para outras cidades e potencial reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Presunção De Inocência Liberdade Provisória +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 análise de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque a decisão de primeira instância demonstrou, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: investigação prévia, grande quantidade de entorpecente (aproximadamente 2.300 kg, sendo 1.944 kg no veículo), indícios de distribuição para outras cidades e potencial reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.