RHC 192172 - DECISAO

RHC 192172 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (informações de inteligência sobre abastecimento de "bocas de fumo" e apreensão de 17 tijolos de maconha, cerca de 15 kg) que demonstram gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, não sendo adequadas ou suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIAS DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/julgamento Do Recurso Em HC
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELIAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/julgamento Do Recurso Em HC

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade/natureza da droga para fundamentar cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (informações de inteligência sobre abastecimento de "bocas de fumo" e apreensão de 17 tijolos de maconha, cerca de 15 kg) que demonstram gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, não sendo adequadas ou suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.