HC 924239 - DECISAO

HC 924239 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; mantém-se a prisão preventiva diante da configuração, em exame perfunctório, dos requisitos do art. 312 do CPP (grave quantidade de droga, estrutura delitiva com diversos agentes, uso de veículo e galpão e risco de reiteração delitiva), justificando a preservação da ordem pública; ordem denegada.

Parties
Paciente: Paciente; Coautor: ADRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

Paciente

Paciente

ADRIANO

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; mantém-se a prisão preventiva diante da configuração, em exame perfunctório, dos requisitos do art. 312 do CPP (grave quantidade de droga, estrutura delitiva com diversos agentes, uso de veículo e galpão e risco de reiteração delitiva), justificando a preservação da ordem pública; ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.