HC 919934 - DECISAO

HC 919934 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as medidas de busca e análise de aparelhos derivaram de diligências preliminares que corroboraram denúncia anônima, as provas materiais e testemunhais demonstraram tráfico de drogas, a dosimetria foi fundamentada dentro da discricionariedade judicial e o regime inicial fechado é justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo ilícito reexaminar amplamente matéria fático-probatória na via escolhida.

Parties
Réu: JOSIVÂNIO; Réu: THIAGO; Réu: CLAYTON; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telefônico Dosimetria Da Pena Regime Prisional Denúncia Anônima

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Parties

JOSIVÂNIO

Réu

THIAGO

Réu

CLAYTON

Réu

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão fundada exclusivamente em denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade da quebra de sigilo telefônico
  3. 3 revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as medidas de busca e análise de aparelhos derivaram de diligências preliminares que corroboraram denúncia anônima, as provas materiais e testemunhais demonstraram tráfico de drogas, a dosimetria foi fundamentada dentro da discricionariedade judicial e o regime inicial fechado é justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo ilícito reexaminar amplamente matéria fático-probatória na via escolhida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.