HC 897214 - DECISAO

HC 897214 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a abordagem foi realizada com base em critérios objetivos e indícios concretos (indivíduos correram ao avistar a viatura, tentativa de ocultar ilícitos, apreensão de drogas e dinheiro), não havendo falta de fundada suspeita que tornasse ilícita a busca; ademais, a revisão criminal não se amolda às hipóteses do art. 621 do CPP no caso concreto, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Thiago; Corréu: Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Revisão Criminal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Thiago

Corréu

Luiz

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade do flagrante e do ingresso policial sem mandado em situação justificável
  3. 3 admissibilidade da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a abordagem foi realizada com base em critérios objetivos e indícios concretos (indivíduos correram ao avistar a viatura, tentativa de ocultar ilícitos, apreensão de drogas e dinheiro), não havendo falta de fundada suspeita que tornasse ilícita a busca; ademais, a revisão criminal não se amolda às hipóteses do art. 621 do CPP no caso concreto, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.