HC 922213 - DECISAO

HC 922213 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade e fato de o paciente encontrar-se foragido, demonstrando ameaça à ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Everton Ferreira de Oliveira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n.2302163-40.2023.8.26.0000); Juízo De Origem: Juízo da 31ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP (Processo n. 1542971-04.2022.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Criminosa Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Everton Ferreira de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n.2302163-40.2023.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Juízo da 31ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP (Processo n. 1542971-04.2022.8.26.0050)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, periculosidade e fato de o paciente encontrar-se foragido, demonstrando ameaça à ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se