HC 904333 - ACORDAO

HC 904333 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos (quantidade de droga apreendida de 1.734,93g contendo THC, indícios de contratação de mulheres para transporte da droga e demais circunstâncias da operação) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de situação idêntica à corré não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo revisão pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: GABRIEL FLORES FRAGA; Corré: ANGEL; Corré: LUCAS ALVES BERTONI CIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

GABRIEL FLORES FRAGA

Agravante

ANGEL

Corré

LUCAS ALVES BERTONI CIDADE

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas frente ao tráfico de drogas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos (quantidade de droga apreendida de 1.734,93g contendo THC, indícios de contratação de mulheres para transporte da droga e demais circunstâncias da operação) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de situação idêntica à corré não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo revisão pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante