HC 864803 - ACORDAO

HC 864803 - ACORDAO

Havendo informações prévias específicas, observação dos acusados saindo da residência, aceleração do passo ao ver a viatura, forte odor de maconha sentido nas pessoas e do lado de fora da casa, tentativa de soltar cães e tentativa de fuga de um dos acusados, existiam fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; assim, a busca e as provas obtidas são lícitas, não havendo constrangimento ilegal que justifique habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SHELDON PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Depoimento Policial
Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Depoimento Policial

Case Brief

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Parties

SHELDON PEREIRA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas na busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo informações prévias específicas, observação dos acusados saindo da residência, aceleração do passo ao ver a viatura, forte odor de maconha sentido nas pessoas e do lado de fora da casa, tentativa de soltar cães e tentativa de fuga de um dos acusados, existiam fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado; assim, a busca e as provas obtidas são lícitas, não havendo constrangimento ilegal que justifique habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • nega-se provimento ao agravo regimental
  • mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos