HC 869668 - DECISAO

HC 869668 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque os policiais patrulhavam local conhecido por ponto de venda de drogas e o paciente tentou empreender fuga ao avistar a viatura; ademais, não restou demonstrada a quebra da cadeia de custódia, pois as drogas foram lacradas e comprovadas por laudos periciais; assim, rejeitaram-se as nulidades e denegou-se o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Flagrante, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Fundadas Suspeitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Flagrante Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Fundadas Suspeitas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por busca pessoal sem fundadas suspeitas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e materialidade das provas
  3. 3 suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque os policiais patrulhavam local conhecido por ponto de venda de drogas e o paciente tentou empreender fuga ao avistar a viatura; ademais, não restou demonstrada a quebra da cadeia de custódia, pois as drogas foram lacradas e comprovadas por laudos periciais; assim, rejeitaram-se as nulidades e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.