HC 891707 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 09/08/2024 com cumprimento de medidas cautelares, ficou esvaziado o pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: SERGIO MISAEL OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
SERGIO MISAEL OLIVEIRA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa para prolação de sentença
- 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 09/08/2024 com cumprimento de medidas cautelares, ficou esvaziado o pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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