HC 937101 - DECISAO
A impetração não foi conhecida por constituir reiteração de pedido já apreciado, por versar sobre matéria de mérito que demanda dilação probatória e por não haver comprovação de excesso de prazo ou de responsabilidade do juízo de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: KLEDSON ALVES SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Autoría E Materialidade, Reiteração De Pedido, Coisa Julgada, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
KLEDSON ALVES SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior
Ratio Decidendi
A impetração não foi conhecida por constituir reiteração de pedido já apreciado, por versar sobre matéria de mérito que demanda dilação probatória e por não haver comprovação de excesso de prazo ou de responsabilidade do juízo de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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