RHC 203058 - DECISAO

RHC 203058 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente duas toneladas e meia de maconha), nas evidências colhidas (auto de exibição e apreensão, laudo de constatação provisória, depoimentos e mensagens entre investigados) e no risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, conforme precedentes citados.

Parties
Recorrente: FILIPE MENDES MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Aumento De Pena (art. 40, V, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Aumento De Pena (art. 40, V, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

FILIPE MENDES MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da gravidade concreta baseada na quantidade de droga apreendida e nas circunstâncias do transporte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente duas toneladas e meia de maconha), nas evidências colhidas (auto de exibição e apreensão, laudo de constatação provisória, depoimentos e mensagens entre investigados) e no risco à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.