HC 904721 - ACORDAO

Havendo elementos concretos (apreensão de porções de maconha com massas brutas de 112,755g e 18,825g, contexto de apreensão relacionado a mandado baseado em indícios de abuso contra criança, relato da vítima indicando tráfico no imóvel e condenação anterior por tráfico), a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE SCHEIB DE SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome: agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva

Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE SCHEIB DE SA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva