HC 922638 - ACORDAO

HC 922638 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a conjunto de circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita do paciente ao tentar ingressar na residência, reconhecimento prévio pelos policiais, porção apreendida com ele, visualização de tijolos de maconha e odor no imóvel, autorização da genitora para ingresso e apreensão total de aproximadamente 133 kg de maconha) configurou fundada suspeita para busca pessoal e justificou o ingresso domiciliar em situação de flagrância de crime permanente; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo...

Parties
Agravante/paciente: MARCELO MIRANDA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Fundada Suspeita +3 more

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Parties

MARCELO MIRANDA CHAVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado em crime permanente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a conjunto de circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico, atitude suspeita do paciente ao tentar ingressar na residência, reconhecimento prévio pelos policiais, porção apreendida com ele, visualização de tijolos de maconha e odor no imóvel, autorização da genitora para ingresso e apreensão total de aproximadamente 133 kg de maconha) configurou fundada suspeita para busca pessoal e justificou o ingresso domiciliar em situação de flagrância de crime permanente; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo...

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Ordem de habeas corpus denegada