HC 922213 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada por indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, vinculação a organização criminosa e situação de foragido, além de ser vedado o reexame aprofundado de provas em habeas corpus; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a conceder a ordem.
- Parties
- Agravante: Everton Ferreira de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Everton Ferreira de Oliveira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada por indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, vinculação a organização criminosa e situação de foragido, além de ser vedado o reexame aprofundado de provas em habeas corpus; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a conceder a ordem.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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