HC 900623 - ACORDAO

HC 900623 - ACORDAO

Diante da dinâmica fática demonstrada (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento evasivo das abordadas, apreensão de drogas e valores e admissão da prática), verificou-se a existência de fundadas suspeitas aptas a embasar a busca pessoal e o flagrante; ausente argumento capaz de alterar a decisão agravada e vedado o revolvimento de provas via habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: TAUANE PAULA DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante, Abordagem Policial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante Abordagem Policial

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Parties

TAUANE PAULA DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal
  2. 2 fundadas suspeitas para busca pessoal
  3. 3 flagrante em crime de tráfico como crime permanente

Ratio Decidendi

Diante da dinâmica fática demonstrada (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento evasivo das abordadas, apreensão de drogas e valores e admissão da prática), verificou-se a existência de fundadas suspeitas aptas a embasar a busca pessoal e o flagrante; ausente argumento capaz de alterar a decisão agravada e vedado o revolvimento de provas via habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos