HC 946193 - DECISAO

HC 946193 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária diante da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, do comportamento de fuga e do risco concreto de reiteração delitiva, razões que justificam a tutela da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GLEISON DUGLAS RIBEIRO DE GODOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido / Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não caracterizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Reexame Via Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Proporcionalidade Reexame Via Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

GLEISON DUGLAS RIBEIRO DE GODOY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido / Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária diante da grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, do comportamento de fuga e do risco concreto de reiteração delitiva, razões que justificam a tutela da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não caracterizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.