AREsp 2678769 - DECISAO

AREsp 2678769 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial em face da validade da busca pessoal diante da tentativa de fuga e da impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probat

Parties
Agravante: EVERTON LUIS BATISTA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Flagrante, Prova Testemunhal De Policiais, Súmula 7 Do STJ, Apreensão De Drogas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Fundada Suspeita Flagrante Prova Testemunhal De Policiais Súmula 7 Do STJ Apreensão De Drogas

Case Brief

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Parties

EVERTON LUIS BATISTA SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 violation of art. 240 of the CPP
  3. 3 violation of art. 386, VII of the CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial em face da validade da busca pessoal diante da tentativa de fuga e da impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probat

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial