HC 948117 - DECISAO

HC 948117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar o risco à ordem pública (gravidade do delito, quantidade e acondicionamento da droga, antecedentes e passagens na Vara da Infância e Juventude, ausência de ocupação lícita), configurando periculum libertatis e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar a aplicação da lei penal e a instrução criminal.

Parties
Paciente: KAYNAN BISPO DE SÁ TELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAYNAN BISPO DE SÁ TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar o risco à ordem pública (gravidade do delito, quantidade e acondicionamento da droga, antecedentes e passagens na Vara da Infância e Juventude, ausência de ocupação lícita), configurando periculum libertatis e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere para resguardar a aplicação da lei penal e a instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.